Processo 237370/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 15:40
Autuado em 31/03/2015 15:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 90/2018 da Primeira Câmara, de 04/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   90/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   90/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA
Procuradores: GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI (credenciado, inclusão:03/12/15)
Gestor atual JARBAS CARNELOSSI
Gestor das Contas JARBAS CARNELOSSI

Juntadas
DataDescrição
29/03/2019 15:56 Recibo de Petição Intermediária - 206356/19, de 29/03/19 - Protocolo: 206356/19
01/08/2018 17:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Petição (Recurso Processo TCE 237370-15), conforme determinado na peça 105 - Despacho - 1479/18 - GCNB.
18/07/2018 16:12 AR do ofício OPD - 1221/18 - GP
17/07/2018 17:46 do Protocolo 505074/18
30/11/2017 09:12 do Protocolo 842840/17
09/02/2017 16:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 99592/17
06/02/2017 12:02 do Protocolo 86369/17
01/12/2016 08:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 961579/16
17/11/2016 13:09 AR do Ofício OCN - 6090/2016 - DP
17/06/2016 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 507436/16
10/06/2016 14:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 486145/16
24/05/2016 09:43 AR do Ofício OCN - 2650/2016 - DP
18/03/2016 11:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 40 - Despacho - 919/16 - DCM.
18/03/2016 11:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 40 - Despacho - 919/16 - DCM.
18/03/2016 11:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 40 - Despacho - 919/16 - DCM.
25/01/2016 08:56 do Protocolo 43347/16
03/12/2015 08:54 do Protocolo 955168/15
03/12/2015 08:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 954269/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/06/2018 Ofícios Processuais Diversos   1221/ 2018   
CMEX  19/06/2018 Instrução de Cobrança   230/ 2018   
DP  05/10/2016 Ofício de Contraditório   6090/ 2016   
DP  26/04/2016 Ofício de Contraditório   2650/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2019 2035 Termo de Redistribuição de Processo nº 1398/2019
25/03/2019 2024 Despacho Processual Diverso nº 271/2019
04/05/2018 1817 Acórdão de Parecer Prévio nº 90/2018
23/03/2018 1791 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 27/03/2018
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 2301/2017
26/09/2017 1684 Despacho Processual Diverso nº 2136/2017
12/12/2016 1500 Despacho Processual Diverso nº 2931/2016
26/08/2016 1431 Despacho Processual Diverso nº 2570/2016
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1693/2016
21/03/2016 1322 Despacho Processual Diverso nº 919/2016
17/12/2015 1268 Despacho Processual Diverso nº 3548/2015
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 3126/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4299/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/04/2019 12:00 DP  
01/04/2019 16:13 CMEX Informação nº 1661/2019 -
22/03/2019 07:28 DP  
21/03/2019 09:19 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 274/2019 -
13/03/2019 09:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 271/2019 -
13/03/2019 06:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1398/2019 -
01/08/2018 17:22 CMEX Certidão de Débito nº 649/2018 -
01/08/2018 17:22 CMEX Informação nº 1887/2018 -
01/08/2018 17:22 CMEX Instrução nº 336/2019 -
31/07/2018 16:43 DP Informação nº 8138/2018 -
18/07/2018 09:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1479/2018 -
20/06/2018 17:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 238/2018 -
19/06/2018 17:59 DP Informação nº 6411/2018 -
18/06/2018 10:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1221/2018 -
15/06/2018 12:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 130/2018 -
15/06/2018 12:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 230/2018 -
15/06/2018 12:13 CMEX Informação nº 940/2018 -
09/04/2018 16:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 482/2018 -
09/04/2018 16:01 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 90/2018 -
07/03/2018 09:41 GCNB  
06/03/2018 14:37 SMPJTC  
05/03/2018 11:26 PGC Parecer nº 348/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas e aplicação de multa.
05/03/2018 10:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 480/2018 -
30/11/2017 20:26 COFIM Instrução nº 755/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/10/2017 14:53 DP  
10/10/2017 11:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2301/2017 -
04/10/2017 10:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 3283/2017 -
04/10/2017 10:52 SMPjTC Parecer nº 8058/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas anual. Exercício financeiro de 2014. Constatação de irregula ridades. Parecer Ministerial pela irregula ridade das contas com aplicação de multa.
22/09/2017 11:08 COFIM Instrução nº 2569/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/09/2017 14:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2136/2017 -
06/02/2017 13:22 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1043/2017 -
07/12/2016 16:18 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3748/2016 -
02/12/2016 08:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2931/2016 -
24/08/2016 11:12 DP Informação nº 16807/2016 -
24/08/2016 11:12 DP Informação nº 19305/2016 -
24/08/2016 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 6090/2016 -
08/07/2016 08:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2570/2016 -
08/07/2016 08:20 COFIM Instrução nº 4432/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/07/2016 10:56 DP  
13/06/2016 15:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1693/2016 -
10/06/2016 15:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 1394/2016 -
17/03/2016 09:06 DP Informação nº 5893/2016 -
17/03/2016 09:06 DP Informação nº 8111/2016 -
17/03/2016 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 2650/2016 -
25/01/2016 09:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 919/2016 -
25/01/2016 09:21 DCM Instrução nº 1281/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA. Prestação deContas do exercício de 2014. Análise Inviável pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2014. Sugestão de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Artigo 215
15/12/2015 10:07 DP  
03/12/2015 10:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3548/2015 -
03/11/2015 14:01 DP Informação nº 25594/2015 -
03/11/2015 09:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3126/2015 -
02/04/2015 12:08 DCM Instrução nº 4240/2015 - MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
01/04/2015 01:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4299/2015 -

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